Direito Constitucional 32ª Ed. (2016) - Alexandre de Moraes

Apesar da inaplicabilidade da regra do 1/5 constitucional, existem regras
predeterminadas sobre a composição do TSE.
O TSE é composto por sete Juízes, sendo:
a.
b.
c.
três juízes entre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
dois juízes entre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;
dois juízes entre advogados de notável saber jurídico e
idoneidade moral.
A Constituição Federal somente exige requisitos especiais para os dois juízes
pertencentes à advocacia, uma vez que os outros são membros do STF e do STJ:
notável saber jurídico e idoneidade moral.
A nomeação, em relação aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do
Superior Tribunal de Justiça, decorrerá de eleição mediante voto secreto, nos
próprios Tribunais, para escolha dos juízes eleitorais.
Em relação aos dois juízes/advogados, o Supremo Tribunal Federal
elaborará lista sêxtupla e a encaminhará ao Presidente da República, que
nomeará dois, não havendo necessidade de aprovação do Senado Federal.
Obrigatoriamente o Presidente e Vice-presidente do TSE serão ministros do
Supremo Tribunal Federal, eleitos pelos sete juízes eleitorais, e o Corregedor
Eleitoral será Ministro do STJ, igualmente eleito (art. 119, parágrafo único, da
CF).
4.6.4
Tribunal Superior do Trabalho (art. 111-A da CF)
A EC n o 45/04 alterou as regras para a composição do Tribunal Superior do
Trabalho (artigo 111-A), sendo que a partir da EC n o 24, de 9 de dezembro de
1999, não mais há participação classista temporária nesse ramo de justiça
especializada. 4
O TST compõe-se de 27 Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de
35 e menos de 65 anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação
pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: