Direito Constitucional 32ª Ed. (2016) - Alexandre de Moraes

3.1
Conceituação
O direito de sufrágio é a essência do direito político, expressando-se pela
capacidade de eleger e de ser eleito. Assim, o direito de sufrágio apresenta-se em
seus dois aspectos:
•
•
capacidade eleitoral ativa (direito de votar – alistabilidade)
capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado – elegibilidade).
É importante ressaltar que os direitos políticos compreendem o direito de
sufrágio, como seu núcleo, e este, por sua vez, compreende o direito de voto.
Como explica José Afonso da Silva, “as palavras sufrágio e voto são
empregadas comumente como sinônimos. A Constituição, no entanto, dá-lhes
sentidos diferentes, especialmente, no seu artigo 14, por onde se vê que o
sufrágio é universal e o voto é direto e secreto e tem valor igual. A palavra voto é
empregada em outros dispositivos, exprimindo a vontade num processo
decisório. Escrutínio é outro termo com que se confundem as palavras sufrágio e
voto. É que os três se inserem no processo de participação do povo no governo,
expressando: um, o direito (sufrágio), outro, o seu exercício (o voto), e o outro,
o modo de exercício (escrutínio)”. 1
O sufrágio “é um direito público subjetivo de natureza política, que tem o
cidadão de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do
poder estatal”.
Dessa forma, por meio do sufrágio o conjunto de cidadãos de determinado
Estado escolherá as pessoas que irão exercer as funções estatais, mediante o
sistema representativo existente em um regime democrático.
3.2
Classificação
A doutrina classifica o sufrágio, em virtude de sua abrangência, em universal
ou restrito (qualificativo).
O sufrágio é universal quando o direito de votar é concedido a todos os