Direito Constitucional 32ª Ed. (2016) - Alexandre de Moraes

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COELHO, Fernando. Lógica jurídica e interpretação das leis. Rio de Janeiro: Forense, 1981. p. 182.
HORTA, Raul Machado. Estudos de direito constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 1995. p. 239-240.
FREITAS, Juarez. A interpretação sistemática do direito. São Paulo: Malheiros, 1996. p. 149.
CANOTILHO e MOREIRA (Fundamentos... Op. cit. p. 136) dão-nos o seguinte exemplo: “não há conflito
entre a liberdade de expressão e o direito ao bom nome em caso de difamação, dado que não está
coberto pelo âmbito normativo-constitucional da liberdade de expressão o direito à difamação, calúnia
ou injúria”.
MIRANDA, Jorge. Op. cit. t. II, p. 228-229.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa
humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso no direito constitucional brasileiro. Revista de
Direito Constitucional e Internacional. São Paulo, 14, n o 57, out./dez. 2006, p. 5.
Nesse sentido, conferir: STF – Pleno – HC 91.361/SP – Rel. Min. Celso de Mello, Informativo STF, n o 534.
MIRANDA, Jorge. Op. cit. p. 207.
Afirmando a ausência de força normativa do Preâmbulo constitucional, conferir: STF – Pleno – Adin
n o 2.076/ AC – Rel. Min. Carlos Velloso, decisão: 15-8-2002. Informativo STF n o 277.
Bases y puntos de partida para la organización política de la República Argentina. Buenos Aires: Estrada,
1959. p. 295.
No sentido do texto, afirmando a ausência de caráter normativo ao preâmbulo, e, consequentemente,
da impossibilidade de ser paradigma comparativo para declaração de inconstitucionalidade,
manifestam-se: CANOTILHO, J. J. Gomes; MOREIRA, Vital. Fundamentos da constituição. Coimbra:
Coimbra, 1991. p. 45; LAVIÉ, Quiroga. Derecho constitucional. 3. ed. Buenos Aires: Depalma, 1993. p.
61; EKMEKDJIAN, Miguel Ángel. Tratado de derecho constitucional. t. 1. Buenos Aires: Depalma, 1993.
p. 76; MELLO FILHO, José Celso. Constituição Federal Anotada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1986. p. 20;
BASTOS, Celso; GANDRA, Ives. Comentários à constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1988. v. 1. p.
409-410; DANTAS, Ivo. Constituição federal: teoria e prática. Rio de Janeiro: Renovar, 1994. v. 1. p.
221; FERREIRA, Pinto. Comentários à constituição brasileira. São Paulo: Saraiva, 1989. v. 1. p. 3-4.
No sentido inverso, admitindo a existência de força normativa no preâmbulo, manifestam-se:
CAMPOS, G. Bidart. Derecho constitucional. t. 1. Buenos Aires: Ediar, 1968. p. 314; NASCIMENTO,
Tupinambá Miguel Castro. Comentários à constituição federal. Porto Alegre: Livraria do Advogado,
1997. p. 134. Pinto Ferreira também nos aponta: Lafferrière, Roger Pinto, Burdeau, Schmitt, Nawiaski,
Paolo Biscaretti di Ruffia e Giese (FERREIRA, Pinto. Comentários à constituição brasileira. São Paulo:
Saraiva, 1989. v. 1. p. 4).
STF – Pleno – ADPF 54/DF, Rel. Min. Marco Aurélio, decisão: 11 e 12-4-2012, Informativo STF n o 661.
CAETANO, Marcelo. Direito constitucional. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1987. p. 169. v. 1.
Conferir sobre o princípio da dignidade da pessoa humana: STF – RExtr. n o 352.940/SP, Rel. Min.
Carlos Velloso, decisão: 25-4-2005 – Informativo STF n o 385, p. 3 (direito à moradia e bem de família);
STF – Pleno – ADI 1946/DF – Rel. Min. Sydney Sanches, Diário da Justiça, Seção I, 16 maio 2003, p. 90
(direito à igualdade da mulher e não discriminação); STF – Plenário – ADPF 54 QO/DF, Rel. Min.
Marco Aurélio, decisão: 27-4-2005 – Informativo STF n o 385, p. 1 (direito à vida).