Direito Constitucional 32ª Ed. (2016) - Alexandre de Moraes

fundamentales. Madri: Centro de Estudios Constitucionales, 1984. p. 22). Conferir, ainda: BARACHO,
José Alfredo de Oliveira. Processo constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1984. p. 191.
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Jorge Miranda traz-nos essa classificação, denominando o terceiro modelo de “o modelo de
fiscalização política, que, algo impropriamente, pode denominar-se francês (por remontar à ‘juria
constitucional’ de Siyès e ao Senado Conservador napoleónico e hoje se traduzir no Conselho
Constitucional da Constituição de 1958 e que pode também entender-se ser o que prevalece, de
harmonia com uma concepção jurídica diversa, nas Constituições marxistas-leninistas, excepto na
Jugoslávia) – ou de fiscalização por órgão político, ainda quando adopta processo jurisdicionalizado, e
fiscalização necessariamente concentrada, seja preventiva ou a posteriori” (Manual de direito
constitucional. 2. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1988. t. 2. p. 320-322).
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1985. p. 288.
BACHOF, Otto. Normas constitucionais inconstitucionais? Coimbra: Almedina, 1994. p. 12. Igual
entendimento é exposto por Gilmar Ferreira Mendes: “Não se pode dizer com certeza se os aliados
tiveram alguma influência na instituição da Corte Constitucional, tal como admitido por Ridder. É
certo, todavia, que a avaliação negativa feita pelo Parlamentarischer Rat sobre a Constituição de
Weimar influenciou fortemente a decisão em favor da instituição de uma jurisdição constitucional”
(MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na
Alemanha. São Paulo: Saraiva, 1996. p. 10). François Luchaire, ao defender a necessidade de um órgão
independente para tutelar os direitos fundamentais, faz essa mesma ressalva, citando o exemplo da
Alemanha nazista, que, embora se tenha instalado segundo um procedimento perfeitamente
constitucional, e tendo sido o próprio Parlamento quem suspendeu as liberdades individuais, acabou
por gerar total desvirtuamento das leis, com consequente violação aos direitos fundamentais (El
consejo constitucional francés. In: vários autores. Tribunales constitutionales europeos y derechos
fundamentales. Madri: Centro de Estudios Constitucionales, 1984. p. 57).
GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo. La Constitución como norma y el tribunal constitucional. 3. ed. Madri:
Civitas, 1994. p. 59.
EISENMANN, Charles. La justice constitutionnelle et la haute cour constitutionnelle d’Autriche. Paris:
Economica-Presses Universitaires d’Aix-Marseille, 1986. p. 137.
FAVOREU, Louis. Informe... Op. cit. p. 15.
A mudança de modelo pretendia, inclusive, alterar o nome do “Conselho Constitucional” para “Corte
Cons-titucional”, por emenda do Senador e ex-Presidente do Conselho Constitucional Badinter
(emenda n o 321, introduzindo artigo 24-3). Porém, apesar de aprovada pelo Senado, foi rejeitada pela
Assembleia Nacional.
Cf. Memorandum to the Justice Select Committee (Post-Legislative Assessment of the Constitutional
Reform Act 2005) – Ministry of Justice, March 2010; GAY, Oonagh. The Constitutional Reform Act 2055
– the role of the Lord Chancellor. Parliament and Constitution Centre, 14 November 2005; Constitutional
Reform Act 2005 – Select Committee on the Constitution – House Of Lords, 5 th Report of Session 2005-
2006, publicação autorizada pela Câmara dos Lordes. London: The Stationery Office Limited.
Cf. palestra proferida no Supremo Tribunal Federal pelo Professor Jeffrey Jowell – “A Nova Estrutura
do Poder Judiciário no Reino Unido”.
STF – Pleno – Adin n o 295-3/DF – medida liminar – Rel. Min. Paulo Brossard, j. 22-6-90.