Direito Constitucional 32ª Ed. (2016) - Alexandre de Moraes

ecorda Dieter Nohlen, o parlamento deveria ser um mapa reduzido do povo. 6
Segundo Duverger, 1 Sartori 2 e Canotilho, 3 esse seria o melhor sistema
eleitoral para a democracia, pois tende a aproximar mais o eleitor dos eleitos,
garantindo maior igualdade entre a maioria e a minoria na participação política.
A Constituição Federal, porém, atenua o critério puro da proporcionalidade
da população 4 (representados)/deputados (representantes), pois determina a
realização dos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que
nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de 70
deputados. Além disso, fixa independentemente da população, o número de
quatro deputados para cada Território. 5 Essa atenuação perpetuou a existência
de graves distorções em relação à citada proporcionalidade, favorecendo
Estados-membros com menor densidade demográfica em prejuízo dos mais
populosos, e acabando por contradizer a regra prevista no art. 14, caput, da
Constituição Federal da igualdade do voto (One Man One Vote).
A fixação e readequação do número de cadeiras na Câmara dos Deputados
serão realizados pelo Tribunal Superior Eleitoral, “consideradas as unidades da
Federação”, e deverão “decorrer de censo realizado pela Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – definindo, com segurança, a
população”, 6 evitando-se, porém, de realizar essa alteração em anos eleitorais. 7
A aplicação do sistema proporcional deve ser disciplinada pela legislação
ordinária, 8 que adotou o método do quociente eleitoral, consistente na divisão do
total de votos válidos dados em candidatos pelo número de cargos em disputa. 9
O resultado dessa operação aritmética denomina-se quociente eleitoral. A
partir disso, divide-se o total de votos obtidos por cada uma das legendas pelo
quociente, chegando-se, consequentemente, ao número de cadeiras obtidas por
cada legenda. 10
O sistema proporcional acarreta o difícil e importante problema das sobras
eleitorais, resultantes das referidas operações aritméticas. 1
A legislação brasileira atual adotou para solução desse problema o critério da
melhor média. 2
Assim, após a definição do quociente eleitoral, esse critério consiste,