Direito Constitucional 32ª Ed. (2016) - Alexandre de Moraes

dispute um único período subsequente, independentemente do tempo em que
exerceu de forma definitiva o primeiro mandato. Não poderá, em consequência,
se for eleito para o mandato subsequente, disputar sua própria reeleição, pois se
eventualmente fosse vitorioso, estaria a exercer seu terceiro mandato efetivo e
definitivo como Chefe do Poder Executivo, o que é vedado pela Constituição. 2
B.
Para outros cargos (CF, art. 14, § 6 o )
São inelegíveis para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República,
os governadores de Estado e do Distrito Federal e os prefeitos que não
renunciarem aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. 3
Trata-se de norma disciplinadora da desincompatibilização dos chefes do
Poder Executivo. Conforme salienta Celso de Mello:
“A exigência da desincompatibilização, que se atende pelo afastamento do
cargo ou função, só existe para aqueles que, por força de preceito
constitucional ou legal, forem considerados inelegíveis. Inexistindo a
inelegibilidade, não há que se cogitar de desincompatibilização.” 4
Assim, para que possam candidatar-se a outros cargos, deverá o Chefe do
Poder Executivo afastar-se definitivamente, por meio da renúncia. 5
O Tribunal Superior Eleitoral entende que o Vice-Presidente, o Vice-
Governador e o Vice-Prefeito poderão candidatar-se a outros cargos preservando
os seus mandatos respectivos, desde que, nos seis meses anteriores ao pleito não
tenham sucedido ou substituído o titular. 1
Outras duas hipóteses tornaram-se importantes, face à Emenda da
Reeleição, em se tratando de assunção da chefia do Poder Executivo pelo vicepresidente,
vice-governadores ou vice-prefeitos, seis meses antes da eleição:
sucessão definitiva ou substituição temporária.
Na primeira hipótese – sucessão definitiva –, por vacância definitiva da chefia
do executivo, o vice assumirá e passará ao exercício efetivo e definitivo do cargo
para todos os fins, inclusive de reeleição, conforme já analisado. Dessa forma,
todas as inelegibilidades aplicáveis ao Chefe do Poder Executivo devem ser