Direito Constitucional 32ª Ed. (2016) - Alexandre de Moraes

engloba os nacionais e os estrangeiros, desde que habitantes de um mesmo
território. Como salientado por Marcelo Caetano,
“o termo população tem um significado econômico, que corresponde ao
sentido vulgar, e que abrange o conjunto de pessoas residentes num
território, quer se trate de nacionais quer de estrangeiros. Ora o elemento
humano do Estado é constituído unicamente pelos que a ele estão ligados
pelo vínculo jurídico que hoje chamamos de nacionalidade”. 2
Nação: agrupamento humano, em geral numeroso, cujos membros, fixados
num território, são ligados por laços históricos, culturais, econômicos e
linguísticos. Conforme ensina A. Dardeau de Carvalho,
“a complexidade do fenômeno nação, sem dúvida, resulta da
multiplicidade de fatores que entram na sua composição, uns de natureza
objetiva, outros de natureza subjetiva. A raça, a religião, a língua, os
hábitos e costumes, são os fatores objetivos que permitem distinguir as
nações entre si. A consciência coletiva, o sentimento da comunidade de
origem, é o fator subjetivo da distinção”. 1
Cidadão: é o nacional (brasileiro nato ou naturalizado) no gozo dos direitos
políticos e participantes da vida do Estado.
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ESPÉCIES DE NACIONALIDADE
A competência para legislar sobre nacionalidade é exclusiva do próprio
Estado, sendo incontroversa a total impossibilidade de ingerência normativa de
direito estrangeiro.
Doutrinariamente, distinguem-se duas espécies de nacionalidade, a primária e
asecundária.
A nacionalidade primária, também conhecida por originária, ou de origem,
resulta do nascimento a partir do qual, através de critérios sanguíneos,
territoriais ou mistos será estabelecida.