Direito Constitucional 32ª Ed. (2016) - Alexandre de Moraes

Assim, igualmente aos congressistas, o Chefe do Poder Executivo Federal é
eleito pelo povo e possui várias prerrogativas e imunidades que, apesar de
comumente estudadas sob outros aspectos, são garantias para o independente e
imparcial exercício da chefia da Nação.
3.1
Estrutura do Poder Executivo
3.1.1
Chefe de Estado e Chefe de Governo
Na estrutura do Poder Executivo verifica-se a existência de duas funções
primordiais diversas, quais sejam, a de Chefe de Estado e de Chefe de Governo.
Nosso texto constitucional expressamente adotou o presidencialismo,
proclamando a junção das funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo, a
serem realizadas pelo Presidente da República, prevendo-as no art. 84 da
Constituição Federal.
Assim, como chefe de Estado, o presidente representa, pois, nas suas
relações internacionais (art. 84, VII e VIII, XIX), bem como corporifica, a unidade
interna do Estado.
Como chefe de Governo, a função presidencial corresponde à representação
interna, na gerência dos negócios internos, tanto os de natureza política
(participação no processo legislativo), como nos de natureza eminentemente
administrativa (art. 84, I, II, III, IV, V, VI, IX a XXVII). Assim, o Chefe de Governo
exercerá a liderança da política nacional, pela orientação das decisões gerais e
pela direção da máquina administrativa.
A acumulação destas funções revela que o legislador constituinte adotou o
sistema presidencialista de governo, que difere do parlamentarista. Neste, a
função de chefe de Estado é exercida pelo Presidente ou Monarca e a de chefe de
Governo, pelo Primeiro Ministro que chefia o gabinete.
3.1.2
Modo de investidura e posse no cargo de Presidente da
República