Direito Constitucional 32ª Ed. (2016) - Alexandre de Moraes

Partidos Políticos que, consequentemente, tem direito de preservá-los se
ocorrer cancelamento da filiação partidária ou transferência de legenda, sem
justa causa.
Na hipótese de ter ocorrido coligações partidárias para as eleições
proporcionais, a suplência pertencerá à Coligação, pois, com o ressaltado pelo
Supremo Tribunal Federal, “a coligação assume perante os demais partidos e
coligações, os órgãos da Justiça Eleitoral e, também, os eleitores, natureza de
superpartido; ela formaliza sua composição, registra seus candidatos, apresentase
nas peças publicitárias e nos horários eleitorais e, a partir dos votos, forma
quociente próprio, que não pode ser assumido isoladamente pelos partidos que
a compunham nem pode ser por eles apropriado”, concluindo que “a sistemática
estabelecida no ordenamento jurídico eleitoral para o preenchimento dos cargos
disputados no sistema de eleições proporcionais é declarada no momento da
diplomação, quando são ordenados os candidatos eleitos e a ordem de sucessão
pelos candidatos suplentes. A mudança dessa ordem atenta contra o ato jurídico
perfeito e desvirtua o sentido e a razão de ser das coligações. Ao se coligarem, os
partidos políticos aquiescem com a possibilidade de distribuição e rodízio no
exercício do poder em conjunto no processo eleitoral”. 1
2.4
Senado Federal
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito
Federal, eleitos segundo o princípio majoritário, sendo que cada Estado e o
Distrito Federal terão três senadores, com mandato de oito anos.
Sistema majoritário é aquele em que será considerado vencedor o candidato
que obtiver maior número de votos (maioria simples), tendo o texto
constitucional optado pelo sistema majoritário puro ou simples (um único turno)
para a eleição de Senadores da República (conferir sobre sistema majoritário:
Capítulo 10, item 3.1.2).
Diferentemente do critério proporcional para a eleição dos Deputados
Federais, o critério majoritário aplicado no Senado Federal determina a eleição
do Senador da República acompanhado por dois suplentes.