Direito Constitucional 32ª Ed. (2016) - Alexandre de Moraes

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Poder Constituinte
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CONCEITO E FINALIDADE
O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política
de um povo, social e juridicamente organizado.
A doutrina aponta a contemporaneidade da ideia de Poder Constituinte com
a do surgimento de Constituições escritas, visando à limitação do poder estatal e
à preservação dos direitos e garantias individuais.
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TITULARIDADE DO PODER CONSTITUINTE
O titular do Poder Constituinte, segundo o abade Emmanuel Sieyès, 1 um dos
precursores dessa doutrina, é a nação, pois a titularidade do Poder liga-se à ideia
de soberania do Estado, uma vez que mediante o exercício do poder constituinte
originário se estabele-cerá sua organização fundamental pela Constituição, que
é sempre superior aos poderes constituídos, de maneira que toda manifestação
dos poderes constituídos somente alcança plena validade se se sujeitar à Carta
Magna.
Modernamente, porém, é predominante que a titularidade do poder
constituinte pertence ao povo, 2 pois o Estado decorre da soberania popular, cujo
conceito é mais abrangente do que o de nação. Assim, a vontade constituinte é a