Direito Constitucional 32ª Ed. (2016) - Alexandre de Moraes

lado dos juízes, as vestes próprias e até mesmo o vezo de atuar como se
magistrado fosse, embora devesse ter o ardor do advogado no patrocínio da
causa. O Ministério Público desenvolveu-se sob a influência do Novo e
Velho Mundo, e da simbiose vem a sua força...” 1
Com base na Constituição Federal foi editada a Lei n o 8.625, de 12-2-1993,
que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispondo sobre
normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados.
Observe-se, ainda, a existência dos Ministérios Públicos especiais junto aos
respectivos Tribunais de Contas dos Estados, Distrito Federal e da União, com
quadro funcional e carreira próprios. 2
A Lei Complementar Federal n o 75, de 20-5-1993, dispõe sobre a
organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
No Estado de São Paulo, a Lei Complementar n o 734, de 26-11-1993, institui
a Lei
Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo.
5.3
Posicionamento constitucional