Direito Constitucional 32ª Ed. (2016) - Alexandre de Moraes

Atlas, 1989. p. 16.
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Ambas as características são ressaltadas por Wanderley José Federighi (Direito tributário: parte geral.
São Paulo: Atlas, 2000. p. 29). Conferir, ainda: SILVA, José Afonso da. Curso de... Op. cit. p. 696.
ATALIBA, Geraldo. Sistema constitucional tributário brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1968.
p. 8.
BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra da Silva. Comentários... Op. cit. v. 6, t. 1, p. 6.
Despacho do Ministro-Presidente Celso de Mello. Informativo STF n o 125.
Cf. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Comentários... Op. cit. p. 90.
Nesse sentido: “Na verdade, a Carta Magna não institui tributo. O tributo é instituído por lei ordinária
da entidade jurídica competente, salvo a hipótese do imposto extraordinário, do art. 154, I, da referida
Carta” (Trecho do voto do Min. Rel. STF – Pleno – RExtr. n o 232.467/SP – Rel. Min. Ilmar Galvão,
decisão: 29-9-1999, Informativo STF n o 164).
BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996. p. 63.
Conferir legislação infraconstitucional: Lei n o 5.172/66 (Código Tributário Nacional); Lei n o 8.137/90
(Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo); Lei n o 8.176/91
(Crimes contra a ordem econômica); Lei n o 9.430/96 (Dispõe sobre a legislação tributária federal).
BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário... Op. cit. p. 80; PINTO FERREIRA. Comentários... Op. cit. v. 5, p.
284.
STF – 2 a T. – RExtr. n o 172.058-1 – Rel. Min. Marco Aurélio, Diário da Justiça, Seção I, 13 set. 1995.
Informativo STF n o 9.
SILVA, José Afonso da (Curso... Op. cit. p. 687) ressalta a importância da matéria tributária
constitucional, indicando que a “lei complementar é requerida sete vezes no capítulo do sistema
tributário nacional” (CF, arts. 146, 148, 153, VII, 154, I, 155, XII, 156, III e 161).
Cf. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Comentários... Op. cit. v. 2, p. 95.
BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra. Comentários... Op. cit. v. 6, t. 1, p. 35.
PINTO, Robson Flores. A competência tributária do Distrito Federal na Constituição. Revista da
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, São Paulo: Centro de Estudos, n o 51/52, p. 191, jan./dez.
1999.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 11. ed. São Paulo: Malheiros,
1998. p. 303.
BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário... Op. cit. p. 67.
STF – Pleno – RExtr. n o 138.284/UF – Rel. Min. Carlos Velloso, decisão: 1 o -7-1992 – trecho do voto do
Ministro-relator in RDA 190/82.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 16. ed. São Paulo: Malheiros, 1999. p.
685.
Pinto Ferreira aponta que a doutrina não é unânime na classificação de espécies de tributos
(Comentários... Op. cit. v. 5. p. 248). Cf., ainda: BALEEIRO, Aliomar. Direito... Op. cit. p. 64;