Direito Constitucional 32ª Ed. (2016) - Alexandre de Moraes

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TRF 1 a R. – REO 90.01.03175-7 – DF – 2 a T. – Rel. Juiz Hércules Quasímodo – Diário da Justiça, Seção
II, 15 abr. 199, TRF 1 a R. – AMS 89.01.24751-8 – MG – 2 a T. – Rel. Juiz Souza Prudente – Diário da
Justiça, Seção II, 5 nov. 1990.
RDA 30/142. No mesmo sentido: CANOTILHO, J. J. Gomes, MOREIRA, Vital. Constituição... Op. cit. p.
280.
STF – Inquérito n o 1.111-8/BA – Rel. Min. Ilmar Galvão, Diário da Justiça, Seção I, 15 ago. 1996, p.
27.941; STF – Inquérito n o 1.158-4/DF – Rel. Min. Octávio Gallotti, Diário da Justiça, Seção I, 5 mar.
1996, p. 5.514; STF – Pleno – Inquérito n o 726 (AgRg)/RJ, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, RTJ 154/410;
STF – Inquérito n o 929-6/ MG – Rel. Min. Sydney Sanches, Diário da Justiça, Seção I, 21 maio 1996, p.
16.877.
MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de segurança... Op. cit. p. 87.
RTJ 96/1370, 95/1121; RDA 63/237; 110/260; 112/299.
STF – Pleno – Adin n o 769/MA – Medida Cautelar – Rel. Min. Celso de Mello, Diário da Justiça, Seção I,
8 abr. 1994, p. 7.224.
MEIRELLES, Hely Lopes Meirelles. Estudos e pareceres de direito público. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1986. p. 369. v. 9.
RT 416/131.
Nesse sentido: SOARES, Mário Bento Martins. RDP, 13/187; SILVA, José Afonso da. Enciclopédia
Saraiva do Direito. São Paulo: Saraiva. v. 3, p. 402. Exigindo assistência em relação ao cidadão entre 16
e 21 anos: MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação... Op. cit. p. 109.
RJTJSP 84/148; STJ – 2 a Turma – Resp 1242800/MS – Rel. Min. Mauro Campbell Marques, decisão: 7-
6-2011.
RF 235/167; MELLO FILHO, José Celso. Constituição... Op. cit. p. 481; MARQUES, José Frederico. As
ações populares no direito brasileiro. RT 266/11; CINTRA, Antonio Carlos Araújo. Estudo sobre a
substituição processual no direito brasileiro. RT 438/35.
MEIRELLES, Hely Lopes. Estudos e pareceres... Op. cit. p. 369.
Nesse sentido: TUCCI, Rogério Lauria; TUCCI, José Rogério Cruz. Constituição de 1988 e processo. São
Paulo: Saraiva, 1989. p. 185; MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação popular. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1996; BASTOS, Celso; MARTINS, Ives Gandra da Silva. Op. cit. p. 369. v. 2.
Constituição da República Portuguesa, art. 52, § 3 o . “É conferido a todos, pessoalmente ou através de
associações de defesa dos interesses em causa, o direito de acção popular nos casos e termos previstos
na lei, nomeadamente o direito de promover a prevenção, a cessação ou a perseguição judicial das
infracções contra a saúde pública, a degradação do ambiente e da qualidade de vida ou a degradação
do patrimônio cultural, bem como de requerer para o lesado ou lesados a correspondente
indenização.”
CANOTILHO, J. J. Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição... Op. cit. p. 281.
SILVA, José Afonso. Ação popular constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1968. p. 195.
VASCONCELOS, Edson Aguiar. Instrumento de defesa da cidadania na nova ordem constitucional. Rio de