Direito Constitucional 32ª Ed. (2016) - Alexandre de Moraes

33. Nesse sentido, o STF concedeu habeas corpus para determinar que o Superior Tribunal de Justiça
julgasse no prazo máximo de 2 sessões conflito de competência, afirmando que “o dever de decidir se
marcaria por tônus de presteza máxima” (HC 110022/PR – Rel. Min. Ayres Britto, decisão: 8-11-2011).
4
1
2
3
4
1
2
1
2
3
4
STF – Mandado de injunção n o 715/DF – Rel. Min. Celso de Mello.
JOBIM, Nelson. Entrevista sobre Reforma do Judiciário no site do Supremo Tribunal Federal (dia 8 de
dezembro de 2004). Disponível em: .
NALINI, José Renato. Lições de uma pesquisa. Revista da Escola Paulista de Magistratura, ano 1, n o 3,
maio/ out. 1997, p. 171.
Em relação à importância na seleção dos magistrados e da necessidade da criação da Escola de
aperfeiçoamento da magistratura: VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Do poder judiciário: como tornálo
mais ágil e dinâmico – efeito vinculante em outros temas. Revista dos Tribunais, ano 6, n o 25,
out./dez. 1998. p. 19; DALLARI, Dalmo de Abreu. O poder dos juízes. São Paulo: Saraiva, 1996, p. 21;
TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. O juiz. Belo Horizonte: Del Rey, 1999.
Neste sentido, jurisprudência pacífica do STF, RTJ 143/306, RE 136.239-SP, 1 a T., Rel. Min. Celso de
Mello, e do STJ, 5 a T., Rel. Min. Edson Vidigal, DJU, 24 out. 1994, p. 28.768; STJ, 6 a T., Rel. Ministro
Pedro Acioli, DJU, 18 abr. 1994, p. 8.525; STJ, Rel. Min. Anselmo Santiago, DJU, 5 jun. 1995, p. 16.688,
in: GARCINDO FILHO, Alfredo de O. Jurisprudência criminal do STF e do Superior Tribunal de Justiça. 2.
ed. p. 133.
STF – 2 a T. – HC n o 82.788/RJ – Rel. Min. Celso de Mello, Diário da Justiça, Seção I, 2 jun. 2006, p. 43;
STF – 1 a T. – HC n o 84.417/RJ – Rel. Min. Sepúlveda Pertence, Diário da Justiça, Seção I, 17 ago. 2004,
p. 13; STF – Inq. n o 1.996/PR – Rel. Min. Carlos Velloso, Diário da Justiça, Seção I, 25 jun. 2003, p. 70;
STF – Pleno – Pet n o 2.702/RJ – Rel. Min. Sepúlveda Pertence, Diário da Justiça, Seção I, 20 set. 2002, p.
117; STF – Pleno – RE n o 418.416/SC – Rel. Min. Sepúlveda Pertence, decisão: 10-5-2006. Conferir,
ainda, no Superior Tribunal de Justiça: 5 a Turma – HC 149.250/SP – Rel. Min. Adilson Vieira Macabu
(desembargador convocado o TJ-RJ), decisão: 7-6-2011.
Por exemplo, por meio de tortura física e/ou psicológica – STJ – 6 a T. – RHC n o 2.132-2 – BA – Rel. Min.
Vicente Cernicchiaro – v.u. – DJU, 21 set. 1992 – p. 15.706.
STF – 2 a T. – HC 96056/PE – Rel. Min. Gilmar Mendes, decisão: 28-6-2011.
STF – 2 a T. – HC n o 82.788/RJ – Rel. Min. Celso de Mello, Diário da Justiça, Seção I, 2 jun. 2006, p. 43;
STF – 1 a T. – HC n o 84.417/RJ – Rel. Min. Sepúlveda Pertence, Diário da Justiça, Seção I, 17 ago. 2004,
p. 13; STF – Inq. n o 1.996/PR – Rel. Min. Carlos Velloso, Diário da Justiça, Seção I, 25 jun. 2003, p. 70;
STF – Pleno – Pet n o 2.702/RJ – Rel. Min. Sepúlveda Pertence, Diário da Justiça, Seção I, 20 set. 2002, p.
117; STF – Pleno – RE 418416/SC – Rel. Min. Sepúlveda Pertence, decisão: 10-5-2006.
STF – 2 a T. – HC n o 87.167/BA – Rel. Min. Gilmar Mendes, decisão: 29-8-2006 – Informativo STF n o 438,
Seção I, p. 3.
Em relação às provas ilegítimas, entendeu o STF que “as provas obtidas mediante decreto não
fundamentado de quebra dos sigilos bancário e fiscal constituem provas ilegítimas e, em consequência,
podem ser reproduzidas desde que observada a formalidade processual que deu causa à anulação do
ato” (STF – Pleno – HC n o 80.724/ SP – Rel. Min. Ellen Gracie, 20-3-2001 – Informativo STF n o 221, 19 a
23 abr. 2001, p. 2).