Direito Constitucional 32ª Ed. (2016) - Alexandre de Moraes

fizessem alguém naturalizar-se brasileiro, para que, em verdade, os
representasse”. 2
Nesta esteira, o legislador constituinte fixou dois critérios para a definição
dos cargos privativos aos brasileiros natos: a chamada linha sucessória e a
segurança nacional.
Assim, em relação à linha sucessória, temos que o art. 79 da Constituição
Federal prevê que substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e sucederlhe-á,
na vaga, o Vice-presidente. Da mesma forma, no art. 80, temos a
determinação de que em caso de impedimento do Presidente e do Vicepresidente,
ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados
ao exercício da presidência o presidente da Câmara dos Deputados; o do Senado
Federal e o do Supremo Tribunal Federal (cuja presidência pode ser ocupada por
qualquer dos Ministros).
No tocante à segurança nacional, devemos ter em mente as funções exercidas
pelos diplomatas e oficiais das Forças Armadas, que em virtude de suas posições
estratégicas nos negócios do Estado, mereceram maior atenção por parte do
legislador constituinte.
Assim, são privativos de brasileiro nato os cargos: de Presidente e Vicepresidente
da República; de Presidente da Câmara dos Deputados; de Presidente
do Senado Federal, de Ministro do Supremo Tribunal Federal; da carreira
diplomática; de oficial das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Defesa. 3
Apesar desta previsão constitucional em relação à carreira diplomática,
ressalte-se que não há impedimento em relação ao brasileiro naturalizado
ocupar o cargo de Ministro das Relações Exteriores, uma vez que o art. 87 da
Constituição Federal não exige a condição de brasileiro nato aos ocupantes de
cargos de ministros de Estado, salvo em relação ao titular do Ministério de
Estado da Defesa, em virtude da redação dada pela EC n o 23, promulgada em 2-
9-1999.
Houve, portanto, redução dos cargos privativos de brasileiros natos, em
relação à constituição anterior, que exigia essa condição aos cargos de
Presidente e Vice-Presidente da República, ministros de Estado, ministros do