Direito Constitucional 32ª Ed. (2016) - Alexandre de Moraes

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um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior
Tribunal de Justiça;
um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;
um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal
Superior do Trabalho;
um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do
Trabalho;
• MEMBROS DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA (4):
– Ministério Público (2): um membro do Ministério Público da
União, indicado pelo Procurador-Geral da República e um
membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo
Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo
órgão competente de cada instituição estadual;
– Advocacia (2): dois advogados, indicados pelo Conselho Federal
da Ordem dos Advogados do Brasil.
• MEMBROS DA SOCIEDADE ESCOLHIDOS PELO LEGISLATIVO (2):
– dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada,
indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado
Federal.
O Conselho será presidido pelo Ministro-Presidente do Supremo Tribunal
Federal, que, após a alteração da EC 60/09, poderá votar não somente nos casos
de empate – o denominado Voto de Minerva 1 –, como havia sido definido na
redação original da EC 45/04 mas em todos os processos. Porém, continua
ficando excluído da distribuição de processos naquele tribunal.
A previsão originária de composição do CNJ estabelecia que o Supremo
Tribunal Federal escolheria um de seus Ministros para compor o órgão, na
condição de seu Presidente, após ser aprovado pelo Senado Federal.
Corretamente, o Supremo Tribunal Federal definiu administrativamente que
sempre elegeria seu próprio Presidente para compor o CNJ, a fim de garantir
maior integração e harmonia entre os órgãos. Foi assim com os três primeiros
Presidentes do CNJ, Ministros Nelson Jobim, Ellen Gracie e Gilmar Mendes.
A EC n o 60, de 11-11-2009, constitucionalizou essa praxe judicial,