Direito Constitucional 32ª Ed. (2016) - Alexandre de Moraes

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STF – Adin n o 3.368-9/DF – Rel. Min. Eros Grau, Diário da Justiça, Seção I, 5 abr. 2005, p. 50. Conferir,
ainda: STF – Pleno – ADI n o 2883/DF – Rel. Min. Gilmar Mendes, decisão: 30-8-2006 – Informativo STF
n o 438; STF – Pleno – ADI n o 2760/DF – Rel. Min. Joaquim Barbosa, decisão: 30-8-2006 – Informativo
STF n o 438.
Direito... Op. cit. p. 230.
Nesse sentido, importante o conceito dado pelo Ministro Sepúlveda Pertence: “Interpretação conforme
a Constituição: técnica de controle de constitucionalidade que encontra o limite de sua utilização no
raio das possibilidades hermenêuticas de extrair do texto uma significação normativa harmônica com
a Constituição” (STF – Pleno – Adin n o 3.046-9/SP).
STF – Pleno – Adin n o 1.344-1/ES – medida liminar – Rel. Min. Moreira Alves, Diário da Justiça, Seção I,
19 abr. 1996, p. 12.212.
RTJ 151/331. Conferir, ainda, a interpretação conforme dada ao Estatuto da Ordem dos Advogados do
Brasil (STF – Pleno – Adin n o 1.194-4/DF – Rel. Min. Maurício Corrêa, decisão: 14 fev. 1996).
STF – Pleno – Adin n o 1.344-1/ES – medida liminar – Rel. Min. Moreira Alves, Diário da Justiça, Seção I,
19 abr. 1996, p. 12.212. No mesmo sentido: STF – Pleno – Adin n o 1.719-9 – medida liminar – Rel. Min.
Moreira Alves, Diário da Justiça, Seção I, 27 fev. 1998, capa.
STF – Pleno – Adin n o 1.150-2/RS – Rel. Min. Moreira Alves, Diário da Justiça, 17 abr. 1998, capa.
STF – Pleno – Adin n o 1.719-9 – medida liminar – Rel. Min. Moreira Alves, Diário da Justiça, Seção I, 27
fev. 1998, capa.
STF – Adin n o 1.510-9/SC – medida liminar – Rel. Min. Carlos Velloso, Diário da Justiça, Seção I, 25 fev.
1997.
STF – Pleno – Adin n o 1.600-8/UF – medida liminar – Rel. Min. Sydney Sanches, Diário da Justiça,
Seção I, 6 fev. 1998, p. 2.
Gilmar Mendes Ferreira também se refere a essa semelhança, afirmando que “Identifica-se, assim, uma
forte semelhança entre a declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto e
interpretação conforme à Constituição, na qual, como se verá adiante, declara-se, muitas vezes, a
inconstitucionalidade de determinadas possibilidades de interpretação com a eliminação de ampla
constelação de casos do âmbito de aplicação da norma” (MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição
constitucional. São Paulo: Saraiva, 1996. p. 199).
Bryde, Verfassungsentwicklung, Stabilität und Dynamik im Verfassungsrecht der Bundesrepublik
Deutschland, p. 411, apud MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição constitucional. São Paulo: Saraiva,
1996. p. 228.
DWORKIN, Ronald. O império do direito, p. 451.
Discurso do Ministro Celso de Mello na posse do Min. Gilmar Mendes na presidência do STF, 23-4-2008.
Em relação à impossibilidade de utilização de Reclamação com base na teoria da transcendência dos
motivos determinantes, conferir: “O Colegiado salientou que a reclamação seria medida excepcional e
pressuporia a usurpação da competência do Supremo ou o desrespeito a decisão por ele proferida.
Consignou-se que se estaria a articular com a teoria da transcendência dos motivos. O relator
assinalou que a Corte não teria admitido a adequação da reclamação pela teoria em comento” (STF –