Direito Constitucional 32ª Ed. (2016) - Alexandre de Moraes

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Nuno Piçarra faz detalhado estudo sobre a falência da ideia de tripartição rígida de poderes e sua
substituição por uma teoria geral das funções estatais (A separação dos poderes como doutrina e princípio
constitucional. Coimbra: Coimbra Editora, 1989. p. 264).
MARTINS, Ives Gandra da Silva. A constituição... Op. cit. p. 187.
CANOTILHO, J. J. Gomes; MOREIRA, Vital. Os poderes do... Op. cit. p. 71.
ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales. Madri: Centro de Estudios Constitucionales, 1993.
p. 135.
MELO, José Tarcizio de Almeida. Direito... Op. cit. p. 46.
CAPPELLETTI, Mauro. Juízes legisladores? Trad. de Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. Porto Alegre:
Sergio Antonio Fabris, 1993.
MONTESQUIEU, C. L. S. O espírito das leis. Introdução, tradução e notas de Pedro Vieira Mota. 3. ed.
São Paulo: Saraiva, 1994. p. 25-26.
FAYT, Carlos S. Supremacía constitucional e independencia de los jueces. Buenos Aires: Depalma, 1994. p.
2.
CLÈVE, Clèmerson Merlin. Atividade legislativa do poder executivo no Estado contemporâneo e na
constituição de 1988. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993. p. 26.
BANDRÉS, José Manuel. Poder judicial y constitución. Barcelona: Casa Editorial, 1987. p. 48.
MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). A Constituição brasileira de 1988: interpretações. 2. ed. Rio de
Janeiro: Forense Universitária, 1990. p. 261-262.
RUFFIA, Paolo Biscaretti di. Direito constitucional: instituições de direito público. Trad. de Maria Helena
Diniz. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1984. p. 301.
Atualmente com 513 Deputados Federais.
Atualmente com 81 Senadores da República.
CF, art. 57, § 2 o . A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de
diretrizes orçamentárias.
Conferir, nesse sentido: LASKI, Harold Joseph. The american presidency: an interpretation. London:
George Allen & Unwin, (s.d.). p. 118; ROSTOW, Eugene V. President, prime minister or constitutional
monarch. The American Journal of International Law, Washington, ano 4, v. 83, Oct. 1989, p. 748;
FINCHER, Ernest Barksdale. The president of the United States. New York: Abelard-Schuman, 1955. p.
92.
Nesses termos o Ato Convocatório, de 9-1-1997, realizado pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e
do Senado Federal, aditando a pauta de convocação extraordinária que já havia sido determinada pelo
Presidente da República (Diário Oficial, Seção I, Atos do Congresso Nacional, 10-1-1997, capa).
Cf. sobre composição de Mesa legislativa: STF – Pleno – MS n o 22.183-6 – Rel. p/Acórdão: Min.
Maurício Corrêa, Diário da Justiça, Seção I, 12 dez. 1997, p. 65.569. Conferir, ainda, no sentido da
impossibilidade de recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente: RTJ
119/964; RTJ 163/52.