Direito Constitucional 32ª Ed. (2016) - Alexandre de Moraes

O posicionamento constitucional do Ministério Público sempre provocou
análise e perplexidade na doutrina, não só pelas constantes alterações no texto
constitucional – como já salientado –, mas também pela transformação
evolutiva jurídico-social que sofreu a Instituição, culminando com o moderno
texto de 1988.
Analisando a Carta Anterior, que colocava o Ministério Público como órgão
do Poder Executivo, Celso de Mello já apontava que seus membros sujeitavam-se
a regime jurídico--especial, gozando, no desempenho de suas funções, de plena
independência. 1 Por sua vez, Manoel Gonçalves Ferreira Filho, concordando
com a independência ministerial, colocava-o como órgão administrativo,
destinado a zelar pelo cumprimento das leis, cabendo-lhe a defesa do interesse
geral de que as leis sejam observadas. 2 Da mesma forma, José Afonso da Silva
afirma que a Instituição ocupa lugar cada vez mais destacado na organização do
Estado, em virtude do alargamento de suas funções de proteção aos direitos
indisponíveis e de interesses coletivos, tendo a Constituição Federal dado-lhe
relevo de instituição permanente e essencial à função jurisdicional, mas que
ontologicamente sua natureza permanece executiva, sendo seus membros
agentes políticos, e como tal, atuam com plena e total independência funcional. 3
Como bem observa o Ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal
Federal,
“a seção dedicada ao Ministério Público insere-se, na Constituição de 1988,
ao final do título IV – Da organização dos Poderes, no seu Capítulo III – Das
funções Essenciais à Justiça. A colocação tópica e o conteúdo normativo da
Seção revelam a renúncia, por parte do constituinte de definir
explicitamente a posição do Ministério Público entre os Poderes do
Estado”,
concluindo que o Ministério Público,
“desvinculado do seu compromisso original com a defesa judicial do Erário
e a defesa dos atos governamentais aos laços de confiança do Executivo,
está agora cercado de contraforte de independência e autonomia que o