Direito Constitucional 32ª Ed. (2016) - Alexandre de Moraes

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STF, AI 135.632-4, Rel. Min. Celso de Mello, Diário da Justiça, Seção I, 24 maio 1995, p. 14.753.
BASTOS, Celso. Dicionário de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 1994. p. 43.
STF – RExtr n o 198.993-9/RS, Rel. Min. Néri da Silveira, Diário da Justiça, Seção I, Diário da Justiça, 22
ago. 1996, p. 29.102. No mesmo sentido: STF – Agravos Regimentais em Recursos Extraordinários n os
193.569-4, 194.098-1, 198.294-3, 199.335-0, 199.370-8, 199.409-7, 199.636-7, julgados na sessão de
10-6-96 da Segunda Turma, de todos relator o Ministro Maurício Corrêa; nos Recursos Extraordinários
n os 193.789-1, 195.985-1, 198.985-8, 199.015-5, 199.185-2, 199.249-2, 201.017-1, julgados na sessão
de 18-6-96 da Segunda Turma, de todos relator o Ministro Carlos Velloso; e no Agravo Regimental em
Agravo de Instrumento n o 147.924-9, julgado na sessão de 27-9-94 da Primeira Turma, publicado no
DJU, 2-6-95, Rel. Min. Ilmar Galvão.
BASTOS, Celso. Dicionário... Op. cit. p. 20.
Conferir destacado Voto-Vista do Ministro Luiz Fux, em que relativiza a coisa julgada em relação à
ação de investigação de paternidade (STF – RE 363889/DF, Rel. Min. Dias Tóffoli).
DENNEWITZ, Boddo. Kommentar zum Bonner Grundgesetz: Bonner Kommeratar. Hamburgo: Joachin
Hestmann, 1950. art. 101.
Em relação ao Princípio do Juiz Natural e a constitucionalidade de lei estadual de organização
judiciária que criou órgão colegiado de juízes de 1 o grau para processo e julgamento de infrações
penais praticadas por organizações criminosas (5 Magistrados), em substituição ao juiz monocrático,
conferir STF – Pleno – ADI 4414/ AL – Rel. Min. Luiz Fux, decisão: 30 e 31-5-2012.
MELLO FILHO, José Celso. A tutela judicial da liberdade. RT 526/291.
Decisão – Urteil – do Primeiro Senado de 20 de março de 1956 – 1 BvR 479/55 – Cinquenta anos de
Jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão. Coletânea Original: Jürgem Schawabe.
Organização e introdução: Leonardo Martins. Konrad Adenauer – Stiffung – Programa Estado de
Derecho para Sudamérica, p. 900-901.
STF – HC 69.412-8/RJ e HC 70.193-1/RS – ambos da 1 a Turma e relatados pelo Min. Celso de Mello,
Diário da Justiça, Seção I, 6 nov. 2006, p. 37; STJ – 6 a T. – HC 134742/SP – Rel. Min. Thereza de Assis
Moura, decisão: 20-9-2011
MIRANDA, Pontes. Comentários... Op. cit. p. 270.
STF – 1 a T. – HC n o 69.412-8/RJ – Rel. Min. Celso de Mello, Diário da Justiça, Seção I, 6 nov. 2006, p. 37;
STF – 1 a T. – HC n o 70.193-1/RS – Rel. Min. Celso de Mello, Diário da Justiça, Seção I, 6 nov. 2006, p. 37.
Conferir: STJ – 6 a T. – HC 134742/SP – Rel. Min. Thereza de Assis Moura, decisão 20-9-2011.
STF, HC 71.617-2, 2 a T., Rel. Min. Francisco Rezek, DJU, Seção 1, 19 maio 1995, p. 13.995; STF, RE
176.726-0, 1 a T., Rel. Min. Ilmar Galvão, DJU, Seção 1, 26 maio 1995, p. 15.165; STF – 1 a T. – HC
70.193-1/RS – Rel. Min. Celso de Mello, Diário da Justiça, Seção I, 6 nov. 2006, p. 37.
STF – RT 510/461; STJ – Resp. n o 136.109/DF – Rel. Min. José Dantas, Diário da Justiça, Seção I, 3 nov.
1997, p. 56.357; Ementário STJ, 01/516; 11/685; 14/622; TJ/SP – RT 444/334.
RT 548/330; 677/341. Contra esse entendimento, salienta Guilherme de Souza Nucci: “em que pese o
fato de ser maciça a doutrina e a posição jurisprudencial em franco apoio à revisão criminal contra a
soberana decisão condenatória do júri, os argumentos mencionados podem ser afastados um a um,