Direito Constitucional 32ª Ed. (2016) - Alexandre de Moraes

O processo de naturalização deve respeitar os requisitos legais, 1 bem como
apresenta características administrativas, uma vez que todo o procedimento até
decisão final do Presidente da República ocorre perante o Ministério da Justiça,
porém com uma formalidade final de caráter jurisdicional, uma vez que
“a entrega do certificado de naturalização ao estrangeiro que pretende
naturalizar-se brasileiro constitui o momento de efetiva aquisição da
nacionalidade brasileira. Este certificado deve ser entregue pelo
magistrado competente. 2
Enquanto não ocorrer tal entrega, o estrangeiro ainda não é brasileiro,
podendo, inclusive, ser excluído no território nacional”. 3
Assim, serão considerados brasileiros naturalizados os que, na forma da lei,
adquiram a nacionalidade brasileira, sendo exigidas aos originários de países de
língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade
moral.
Devemos subdividir o estudo da aquisição da nacionalidade ordinária, para
melhor compreensão, em três partes:
•
•
•
estrangeiros, excluídos os originários de países de língua portuguesa;
estrangeiros originários de países de língua portuguesa, 1 exceto
portugueses residentes no Brasil (Angola, Açores, Cabo Verde, Goa,
Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, Príncipe e Timor Leste);
os portugueses residentes no Brasil.
A.
Estrangeiros, excluídos os originários de países de língua portuguesa
Requisitos: o Estatuto dos Estrangeiros (Lei n o 6.815, de 19-8-1980), em seu
art. 112 prevê os seguintes requisitos:
1.
2.
3.
4.
capacidade civil segundo a lei brasileira;
ser registrado como permanente no Brasil (visto permanente);
residência contínua pelo prazo de quatro anos;
ler e escrever em português;