Direito Constitucional 32ª Ed. (2016) - Alexandre de Moraes

apresentará mais do que três fases conjuntamente:
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iniciativa;
fase judicial (somente presente em duas das hipóteses de intervenção –
CF, art. 34, VI e VII);
decreto interventivo;
controle político (não ocorrerá em duas das hipóteses de intervenção –
CF, art. 34, VI e VII).
A.
Iniciativa
A Constituição Federal, dependendo da hipótese prevista para a intervenção
federal, indica quem poderá deflagrar o procedimento interventivo:
a.
b.
c.
Presidente da República: nas hipóteses previstas nos incisos I, II,
III, V ex officio poderá tomar a iniciativa de decretar a intervenção
federal;
solicitação dos Poderes locais (CF, art. 34, IV): os Poderes
Legislativo (Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa) e
Executivo (Governador do Estado ou do Distrito Federal) locais
solicitarão ao Presidente da República a decretação da
intervenção no caso de estarem sofrendo coação no exercício de
suas funções. O Poder Judiciário local, diferentemente, solicitará
ao Supremo Tribunal Federal que, se entender ser o caso,
requisitará a intervenção ao Presidente da República;
requisição do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de
Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral, na hipótese prevista no
art. 34, VI, segunda parte, ou seja, desobediência a ordem ou
decisão judiciária. 1 Assim, o Superior Tribunal de Justiça e o
Tribunal Superior Eleitoral poderão requisitar, diretamente ao
Presidente da República, a decretação da intervenção, quando a
ordem ou decisão judiciária descumprida for sua mesma. Ao
Supremo Tribunal Federal, porém, além da hipótese de
descumprimento de suas próprias decisões ou ordens judiciais,