Direito Constitucional 32ª Ed. (2016) - Alexandre de Moraes

(STJ – 5 a T. – RMS n o 7.724 0/RS – Rel. Min. Edson Vidigal, Diário da Justiça, Seção I, 18 ago. 1997,
Ementário STJ 19/146).
7
8
9
1
2
3
1
2
3
4
STF – Pleno – Adin n o 1.801 7/PE – medida liminar – Rel. Min. Maurício Corrêa, Diário da Justiça,
Seção I, 18 mar. 1998, capa; STF – Pleno – Adin n o 1.592 3/DF – medida liminar – Rel. Min. Moreira
Alves, Diário da Justiça, Seção I, 17 abr. 1998; STF – Adin (MC) n o 1.985-6/PE – Rel. Min. Nelson
Jobim, Diário da Justiça, Seção 1, 12 set. 2003, p. 28.
STF – Rcl 872-AgR, Rel. Min. Joaquim Barbosa, Diário da Justiça, Seção I, 3 fev. 2006.
STF – Pleno – Rextr. n o 316.857-6/RN – Rel. Min. Celso de Mello, Diário da Justiça, Seção 1, 12 jun.
2003, p. 125. Conferir excelente estudo sobre as liminares no controle concentrado e seus efeitos: STF –
Pleno – Reclamação n o 2.256/RN – Rel. Min. Gilmar Mendes, Informativo STF n o 321, p. 3. Observe-se,
porém, que, excepcionalmente, o STF estava concedendo efeitos vinculantes à decisão que negou
liminar em ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei n o 10.628/02 (foro especial em ação de
improbidade administrativa), aceitando reclamações e suspendendo julgamentos em 1 a instância de
ações movidas contra autoridades públicas por atos de improbidade administrativa, com base na
presunção de constitucionalidade da lei (reforçada pela negativa da liminar). Conferir nesse sentido: STF
– 2 a T. – Rextr. n o 406.341/PR – Rel. Min. Carlos Britto, decisão: 30-6-2004; STF – medida cautelar –
Reclamação n o 2657/PR – Rel. Min. Celso de Mello, decisão: 21-6-2004, Informativo STF n o 353, p. 3.
Posteriormente, porém, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, reiterou seu antigo
posicionamento sobre a impossibilidade de vinculação de decisão negativa de pedido liminar em ações
diretas de inconstitucionalidade (STF – Pleno – Reclamação n o 2.810 – AgR/MG – Rel. Min. Marco
Aurélio, decisão: 18-11-2004. Informativo STF n o 370, 24 de novembro de 2004). Conferir, ainda,
decisão monocrática do Ministro Celso de Mello, na Petição n o 3.270/SC (Informativo STF n o 370, 24 de
novembro de 2004).
STF – Pleno – ADI n o 2.154/DF e ADI n o 2.258/DF – Rel. Min. Sepúlveda Pertence, decisão: 14-2-2007.
Informativo STF n o 456.
RTJ 152/692; STF – Pleno – Adin n o 1.857 2/SC – medida liminar – Rel. Min. Moreira Alves, Diário da
Justiça, Seção I, 7 ago. 1998, p. 81.
STF – Pleno – Adin n o 1.667-9/DF – medida liminar – Rel. Min. Ilmar Galvão, Diário da Justiça, Seção I,
2 mar. 1998, p. 2, onde são citados dois outros precedentes: ADIMCS 504, Rel. Min. Paulo Brossard e
ADIMCS 1.182, Rel. Min. Francisco Rezek.
STF – Adin n o 1.247-9-PA – medida liminar – Rel. Min. Celso de Mello, Diário da Justiça, 8 set. 1995. p.
28354, citando a Súmula 360.
RTJ 131/470, Rel. Min. Moreira Alves.
STF – Pleno – Adin n o 3522/RS – Rel. Min. Marco Aurélio, Diário da Justiça, Seção I, 12 maio 2006, p. 4.
STF – Adin n o 1350-5, relator Celso de Mello, Diário da Justiça, 13 ago. 1996, p. 27.615; RTJ 131/958,
Rel. Min. Sepúlveda Pertence. Conferir, ainda: STF – “A Constituição exige que o Advogado-Geral da
União, ou quem desempenha tais funções, faça a defesa do ato impugnado em ação direta de
inconstitucionalidade. Inadmissibilidade de ataque à norma por quem está no exercício das funções
previstas no § 3 o do art. 103” (STF – Pleno – Adin n o 242-2/RJ – Rel. Min. Paulo Brossard – Diário da
Justiça, Seção I, 23 mar. 2001, p. 84).