Direito Constitucional 32ª Ed. (2016) - Alexandre de Moraes

critério puro, exigindo-se sempre algum outro requisito, como veremos a seguir.
Sempre, porém, deve estar presente uma relação de contemporaneidade entre a
condição jurídica do ascendente e o momento do nascimento, ou seja, aquele
deverá ser brasileiro nato ou naturalizado à época do nascimento deste.
b. IUS SOLI (origem territorial) – por esse critério será nacional o nascido no
território do Estado, independentemente da nacionalidade de sua ascendência.
A Constituição brasileira adotou-o em regra.
O Brasil não adotou o critério do jure matrimonii, ou seja, não é possível a
aquisição de nacionalidade brasileira decorrente tão somente de casamento civil
com brasileiro. 1
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HIPÓTESES DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
A Constituição Federal prevê exaustiva e taxativamente as hipóteses de
aquisição da nacionalidade originária, ou seja, somente serão brasileiros natos
aqueles que preencherem os requisitos constitucionais das hipóteses únicas do
art. 12, inciso I. 2 Como ressalta Francisco Rezek, analisando hipótese
semelhante, “seria flagrante, na lei, o vício de inconstitucionalidade, quando ali
detectássemos o intento de criar, à margem da Lei Maior, um novo caso de
nacionalidade originária”. 3
A regra adotada, como já visto, foi ius soli, mitigada pela adoção do ius
sanguinis somado a determinados requisitos. Assim são brasileiros natos:
• os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais
estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país (ius
soli);
• os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde
que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil
(ius sanguinis + critério funcional);
• os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira,
desde que sejam registrados em repartição brasileira competente (ius
sanguinis + registro – EC n o 54/07);
• os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira,