Direito Constitucional 32ª Ed. (2016) - Alexandre de Moraes

pressupostos”. 2 João Grandino Rodas 3 e Jacob Dolinger afirmam a criação de
“uma nova figura de naturalização constitucional, independentemente do poder
discricionário do Estado”. 4
Por fim, ressalte-se, em relação ao prazo de 15 anos, que a ausência
temporária do estrangeiro do território brasileiro “não significa que a residência
não foi contínua, pois há que distinguir entre residência contínua e permanência
contínua”. 5
6.2
Radicação precoce e curso superior
A constituição anterior (CF/67, art. 145, II, b, 1 e 2) previa expressamente
outras duas hipóteses de aquisição da nacionalidade secundária: radicação
precoce e conclusão de curso superior.
Assim, também eram considerados brasileiros naturalizados os nascidos no
estrangeiro, que hajam sido admitidos no Brasil durante os primeiros cinco anos
de vida, estabelecidos definitivamente no território nacional, que para
preservar a nacionalidade brasileira deveriam manifestar-se por ela,
inequivocadamente, até dois anos após atingir a maioridade (radicação precoce);
e os nascidos no estrangeiro que, vindo a residir no país antes de atingida a
maioridade, fizessem curso superior em estabelecimento nacional e tivessem
requerido a nacionalidade até um ano depois da formatura (conclusão de curso
superior).
As hipóteses da radicação precoce e conclusão de curso superior deixaram de
constar no texto constitucional em virtude da desnecessidade de especificar
hipóteses casuísticas, que devem ficar a cargo do legislador ordinário. O fato de
deixarem de figurar no Texto Maior, porém, não impede que continuem a existir
como hipóteses legais de aquisição da nacionalidade secundária, uma vez que a
Lei n o 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), nesse aspecto, foi recepcionada pelo
art. 12, II, a (são brasileiros naturalizados os que na forma da lei...) e pelo art. 22,
XIII (compete privativamente à União legislar sobre nacionalidade, cidadania e
naturalização) ambos da Carta Magna. 1