Direito Constitucional 32ª Ed. (2016) - Alexandre de Moraes

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1/6 de advogados;
1/6 de membros do Ministério Público Federal, Estaduais e
Distrital.
No caso dos juízes dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça
Estaduais, o próprio Superior Tribunal de Justiça elaborará lista tríplice,
livremente, e a enviará para o Presidente da República. Ressalte-se que, para a
investidura no cargo de Ministro do STJ em vaga destinada aos juízes dos
Tribunais Regionais Federais ou aos Desembargadores dos Tribunais de Justiça,
não se exige que o nomeado pertença originariamente à classe da magistratura,
permitindo-se, portanto, que tenha ingressado nesses tribunais pela regra do
quinto constitucional prevista no art. 94 da Constituição Federal. 1
Conforme afirmou o Supremo Tribunal Federal, a distinção entre
Desembargadores egressos da magistratura ou do quinto constitucional
(Ministério Público/Advocacia) “implicaria ‘desonomia’, ao se permitir a
criação de desembargadores e juízes de 2 catego-rias”, enfatizando, ainda, “que,
quando alçados à magistratura pelo quinto constitucional, tornar-se-iam
magistrados, com todos os direitos, deveres e incompatibilidades. Assim,
inviável estabelecer restrição, por meio de interpretação constitucional entre
magistrados, tendo em conta sua origem”. 2
No caso, porém, dos advogados e membros do Ministério Público, serão
preparadas listas sêxtuplas por cada instituição, que as encaminhará ao Superior
Tribunal de Justiça, que elaborará lista tríplice a ser encaminhada ao Chefe do
Poder Executivo, conforme será estudado no Capítulo 10, sobre o Ministério
Público.
São requisitos para o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça:
a.
b.
c.
idade: 35 a 65 anos;
ser brasileiro nato ou naturalizado;
notável saber jurídico e reputação ilibada.
Em relação à possibilidade de análise dos requisitos subjetivos para escolha
do terço constitucional dos advogados para o STJ, a 2 a Turma do Supremo