Direito Constitucional 32ª Ed. (2016) - Alexandre de Moraes

assembleias de sindicatos.” 2
As características principais do direito de greve são:
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direito coletivo, cujo titular é um grupo organizado de trabalhadores;
direito trabalhista irrenunciável no âmbito do contrato individual do
trabalho;
direito relativo, podendo sofrer limitações, inclusive em relação às
atividades consideradas essenciais (CF, art. 9 o , § 1 o );
instrumento de autodefesa, que consiste na abstenção simultânea do
trabalho;
procedimento de pressão;
finalidade primordial: defender os interesses da profissão (greves
reivin-dicativas);
outras finalidades: greves políticas, greves de solidariedade, greves de
protesto;
caráter pacífico.
O direito de greve é autoaplicável, não podendo ser restringido ou impedido
pela legislação infraconstitucional. Não está vedada, porém, a possibilidade de
regulamentação de seu procedimento, como, por exemplo, a exigência de
determinado quorum na assembleia geral, para que ela se instale.
Nas atividades públicas o direito de greve não entra em vigor
imediatamente, dependendo seu exercício de lei ordinária específica. 1
Sobre o direito de greve dos servidores públicos civis, conferir capítulo
dedicado à Administração Pública – Servidores Públicos.
A greve dos empregadores é denominada lock-out (locaute), e ocorre quando
aqueles fecham as portas de seus estabelecimentos, impossibilitando a
prestação de serviços pelos empregados, com a finalidade de pressionar os
próprios trabalhadores ou setores do Poder Público, para que atendam a suas
reivindicações.
1
CANOTILHO, J. J. Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição... Op. cit. p. 285.