Direito Constitucional 32ª Ed. (2016) - Alexandre de Moraes

A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente do Senado
Federal, e os demais cargos serão exercidos, alternadamente, pelos ocupantes
de cargos equivalentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Assim,
aplicando-se as regras constitucionais, e com base nos regimentos internos da
Câmara, do Senado e do próprio Congresso, a Mesa do Congresso será composta
pelo Presidente do Senado, 1 o Vice-presidente da Câmara, 2 o Vice-presidente do
Senado, 1 o Secretário da Câmara, 2 o Secretário do Senado, 3 o Secretário da
Câmara e 4 o Secretário do Senado.
As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal serão eleitas,
respectivamente, pelos deputados federais e senadores da República, para
mandato de dois anos, vedando-se a recondução para o mesmo cargo na eleição
imediatamente subsequente. 1
Observe-se que a presente regra – que veda a recondução dos membros das
Mesas das Casas Legislativas federais para os mesmos cargos na eleição
imediatamente subsequente (CF, art. 57, § 4 o ) – não é de reprodução
obrigatória nas Constituições estaduais, que poderão, sem qualquer afronta ao
texto magno, estabelecer regras diversas, inclusive com a possibilidade de
reeleição. 2
De igual maneira, as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios
poderão dispor sobre a composição, eleição e possibilidade de reeleição de suas
mesas diretoras. 3
A Constituição Federal prevê, além de outros casos esparsos no próprio
texto, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão
conjunta para:
•
•
•
•
inaugurar a sessão legislativa;
elaborar o regimento comum e regular a criação de serviços comuns às
duas Casas;
receber o compromisso do Presidente e do Vice-presidente da
República;
conhecer do veto e sobre ele deliberar.