Direito Constitucional 32ª Ed. (2016) - Alexandre de Moraes

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Ordem Econômica e
Financeira
A Revolução Francesa e prevalecimento das ideias liberais trouxeram o
afastamento da intervenção do Estado na economia, com a consagração das
ideias de Adam Smith (1776), em especial: o dever de proteger a sociedade da
violência e da invasão; o dever de proteger cada membro da sociedade da
injustiça e da opressão de qualquer outro membro e o dever de praticar e manter
determinadas políticas públicas quando necessárias, porém a ninguém
interessasse individualmente.
Observe-se, porém, que o Estado não deixou em nenhum momento de se
abster por completo de intervir na ordem econômica, em maior ou menor grau.
No século XIX, o manifesto comunista de Karl Marx passou a embasar
teoricamente o movimento dos trabalhadores, e, juntamente, com os reflexos do
cartismo na Inglaterra e à Comuna de 1871, na França, passam a minar as até
então sólidas bases do Estado Liberal.
A partir da Constituição de Weimar (1919), que serviu de modelo para
inúmeras outras constituições do primeiro pós-guerra, e apesar de ser
tecnicamente uma constituição consagradora de uma democracia liberal –
houve a crescente constitucionalização do Estado Social de Direito, com a
consagração em seu texto dos direitos sociais e a previsão de aplicação e