Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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autarquia territorial, tornando-se ente federativo, com autonomia parcialmente
tutelada pela União, conforme estudaremos.
Brasília, por sua vez, nos termos do art. 6.º da Lei Orgânica do DF, além de
ser a Capital da República Federativa do Brasil e sede do governo federal, é, também,
sede do governo do Distrito Federal.
? 7.7.2. Distrito Federal como unidade federada
O Distrito Federal é, portanto, uma unidade federada autônoma, visto que
possui capacidade de auto-organização, autogoverno, autoadministração e
autolegislação:
■ auto-organização: art. 32, caput — estabelece que o Distrito Federal
se regerá por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício
mínimo de dez dias e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa,
que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição
Federal;
■ autogoverno: art. 32, §§ 2.º e 3.º — eleição de Governador e Vice-
Governador e dos Deputados Distritais;
■ autoadministração e autolegislação: regras de competências legislativas
e não legislativas, que serão abaixo estudadas.