Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

653/3175
? ADPF — Arguição de
Descumprimento de Preceito
Fundamental
? art. 102, § 1.º ? Lei n. 9.882/99
? ADO — Ação Direta de
Inconstitucionalidade por
Omissão
? art. 103, § 2.º
? Lei n. 12.063/
2009
? IF109 — Representação
Interventiva (ADI
Interventiva)
? art. 36, III, c/c
art. 34, VII
? Lei n. 12.562/
2011
? 6.7.1. ADI genérica
? 6.7.1.1. Conceito (ADI genérica)
O que se busca com a ADI genérica é o controle de constitucionalidade de
ato normativo em tese, abstrato, marcado pela generalidade, impessoalidade e
abstração.