Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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? 19.10.9. Educação nas comunidades indígenas
O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada
às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas
e processos próprios de aprendizagem (art. 210, § 2.º).
A utilização da expressão “também” confere a ideia de complementaridade,
ou seja, no tocante às comunidades indígenas, não se podem adotar processos
de aprendizagem somente na língua portuguesa; em igual medida, está
vedada a utilização de processos que utilizem somente as línguas maternas e processos
próprios de aprendizagem dos índios.
O ensino tem de ser transmitido por meio de ambos os instrumentos. O acréscimo
dos mecanismos próprios dos índios fortalece a ideia de preservação dos
seus costumes, línguas, crenças e tradições, indispensável em razão da inegável
diferença cultural entre o homem civilizado e a comunidade indígena.
Assegura-se, assim, para as comunidades indígenas, uma educação escolar
diferenciada, específica, intercultural e bilíngue.
Nos termos do Decreto n. 26/91, ficou atribuída ao Ministério da Educação
a competência para coordenar as ações referentes à educação indígena, em
todos os níveis e modalidades de ensino, ouvida a FUNAI, sendo referidas ações
desenvolvidas pelas Secretarias de Educação dos Estados e Municípios em consonância
com as Secretarias Nacionais de Educação do Ministério da Educação.
Por sua vez, o art. 78 da Lei n. 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional) dispõe caber ao Sistema de Ensino da União, com a colaboração
das agências federais de fomento à cultura e de assistência aos índios,