Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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outros cargos, diversos, diferentes. Para a reeleição, os Chefes do Executivo
não precisam, portanto, renunciar 6 meses antes do pleito. 17
Finalmente, em relação aos vices, a mencionada regra da desincompatibilização
não incide, na medida em que não são mencionados no art. 14, § 6.º, a não
ser que tenham, nos 6 meses anteriores ao pleito, sucedido ou substituído os
titulares.
? 17.4.1.2.2. Inelegibilidade relativa em razão do parentesco
A ideia da inelegibilidade relativa em razão do parentesco, conforme anotou
o STF, deve ser interpretada “... de maneira a dar eficácia e efetividade aos
postulados republicanos e democráticos da Constituição, evitando-se a perpetuidade
ou alongada presença de familiares no poder” (RE 543.117-AgR,
Rel. Min. Eros Grau, j. 24.06.2008, DJE de 22.08.2008).
Como regra, então, de acordo com o art. 14, § 7.º, são inelegíveis, no território
da circunscrição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou
afins, até o segundo grau ou por adoção, do:
■ Presidente da República;
■ Governador de Estado, Território ou Distrito Federal;
■ Prefeito;
■ ou quem os haja substituído dentro dos 6 meses anteriores ao pleito,
salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.