Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
? 6.1. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: DIREITO
COMPARADO E SISTEMA BRASILEIRO 1
? 6.1.1. Noções preliminares
O legislador constituinte originário criou mecanismos por meio dos quais se
controlam os atos normativos, verificando sua adequação aos preceitos previstos
na “Lei Maior”.
Como requisitos fundamentais e essenciais para o controle, lembramos a existência
de uma Constituição rígida e a atribuição de competência a um órgão
para resolver os problemas de constitucionalidade, órgão esse que variará de
acordo com o sistema de controle adotado.
Conforme já estudado, Constituição rígida é aquela que possui um processo
de alteração mais dificultoso, mais árduo, mais solene que o processo