Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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recursos financeiros, sempre tão dramaticamente escassos, de outro” (voto —
SL 47-AgR/PE, j. 17.03.2010).
A dificuldade intensifica-se quando se resolve enfrentar a problemática dos
direitos sociais que exigem, como visto, a prestação estatal, pois, como diz
Canotilho, os juristas não têm a sua exata dimensão, desprezando a necessidade
de análise econômica do direito.
Em suas palavras, “como todos sabem, fuzzy significa em inglês ‘coisas vagas’,
‘indistintas’, indeterminadas. Por vezes, o estilo ‘fuzzysta’ aponta para o estilo
do indivíduo. Ligeiramente embriagado. Ao nosso ver, paira sobre a dogmática
e sobre a teoria jurídica dos direitos econômicos, sociais e culturais a carga
metodológica da ‘vagueza’, ‘indeterminação’ e ‘impressionismo’ que a teoria da
ciência vem apelidando, em termos caricaturais, sob a designação de ‘fuzzysmo’
ou ‘metodologia fuzzy’. Em abono da verdade, este peso retórico é hoje comum a
quase todas as ciências sociais. Em toda a sua radicalidade, a censura do
‘fuzzysmo’, lançada aos juristas, significa basicamente que eles não sabem o
que estão a falar, quando abordam os complexos problemas dos direitos econômicos,
sociais e culturais”. 9
Ainda, em aprofundada crítica, Canotilho denuncia a indeterminação normativa
dos direitos sociais que vai repercutir na instável definição das políticas
públicas. E explica, “... mesmo nos estritos parâmetros jurídico-dogmáticos, os
direitos sociais aparecem envoltos em quadros pictóricos onde o recorte jurídico
cede o lugar a nebulosas normativas. É aqui que surge o ‘camaleão normativo’.
A expressão não é nossa. Foi utilizada pelo conhecido constitucionalista alemão
J. Isensee, há mais de quinze anos. Com ela, pretendia o Autor significar a instabilidade
e imprecisão normativa de um sistema jurídico aberto — como o
dos direitos sociais — quer a conteúdos normativos imanentes ao sistema