Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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cometimento tanto de
crime comum como de
responsabilidade,
inaugurando-se, assim, a
fase 2 do procedimento
comum como de
responsabilidade,
inaugurando-se, assim,
a fase 2 do procedimento
Fase 2 — “Intervenção Branda”
DECRETO
DO
EXECUTIVO
? O Presidente da
República, nos termos
do art. 36, § 3.º, por
meio de decreto, limitarse-á
a suspender a execução
do ato impugnado,
se essa medida
bastar para o restabelecimento
da normalidade
? Nessa fase, está dispensada
a apreciação
pelo Congresso Nacional
(controle político)
? O Governador do
Estado, nos termos do
art. 36, § 3.º, por meio
de decreto, limitar-se-á
a suspender a execução
do ato impugnado, se
essa medida bastar para
o restabelecimento da
normalidade
? Nessa fase, está dispensada
a apreciação
pela Assembleia Legislativa
(controle político)
Fase 3 — “Intervenção Efetiva”