Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

1178/3175
? 9.7. DAS REUNIÕES
? 9.7.1. Sessão legislativa ordinária
O art. 57, caput, estabelece, nos termos da redação conferida pela EC n. 50,
de 14.02.2006, que o Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital
Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1.º de agosto a 22 de dezembro.
Nesse período, chamado de sessão legislativa, os parlamentares se reúnem
ordinariamente.
Fora desse período, ou seja, de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1.º
de fevereiro, temos o recesso parlamentar, e, havendo necessidade, os