Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

nomeava e demitia livremente os Ministros de Estado. E, por fim, no âmbito do
Judiciário, suspendia os Magistrados.
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■ Tentativa frustrada de se instalar o Estado Federativo durante o Império:
a Regência permanente, em nome do Imperador D. Pedro II, tendo
em vista os poderes de reforma atribuídos pela Lei de 12.10.1832, nos termos
do art. 1.º da Lei n. 16, de 12.08.1834 (Ato Adicional), criou as chamadas
“Assembleias Legislativas Provinciais”, com considerável autonomia.
Contudo, contrariamente ao interesse de determinados segmentos, não se
conseguiu acabar com o Poder Moderador, nem com o absolutismo reinante,
especialmente a partir do advento da Lei n. 105, de 12.05.1840, chamada
“Lei de Interpretação”, que restabeleceu, fortemente, a ideia centralizadora e
a figura do Poder Moderador.
■ Insurreições populares: durante o Império diversos movimentos populares
eclodiram, seja por causas separatistas, seja por melhores condições
sociais, destacando-se:
a) Cabanagem (no Pará, 1835);
b) Farroupilha (no Rio Grande do Sul, 1835);
c) Sabinada (na Bahia, 1837);
d) Balaiada (no Maranhão, 1838);
e) Revolução Praieira (em Pernambuco, 1848).
■ Constituição semirrígida: nos termos do art. 178, conforme já
estudamos, no tocante à classificação das Constituições quanto à