Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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1. “a”. A afirmação “I” está errada porque para exercer a função de magistério não
é necessário que esteja em disponibilidade (art. 95, parágrafo único, I); “II” — o
erro está no fato de o magistrado, durante o estágio probatório (nos dois primeiros
anos), poder perder o cargo por deliberação do tribunal a que estiver vinculado;
“III” — o art. 101 não prevê o requisito de exercício de funções previamente no
STJ; “IV” — a declaração de inconstitucionalidade dar-se-á pelo voto da maioria absoluta
e não somente simples, como aludido na questão (cf. art. 97).
2. “b”. Cf. art. 95, II, combinado com o art. 93, VIII. No exame 115.º houve questionamento
idêntico a este. Isso mostra ser extremamente importante completar o
estudo teórico com a análise dos testes. O candidato que tivesse analisado essa
questão do exame 107.º da OAB certamente já teria um ponto garantido!!! E não
podemos esquecer que, pela EC n. 45/2004, o reconhecimento do interesse público,
nos termos do art. 93, VIII, dá-se, por meio do quorum de maioria absoluta e não
mais 2/3!
3. “b”. Cf. arts. 2.º, 96, II, “b”, 63, II (c/c o art. 25), 99 e 169.
4. “c”. Cf. art. 105, I, “a” (vide sistematização sobre competência para processar e
julgar crimes de responsabilidade no item 10.4.15).
5. “e”. Art. 102, I, “n”.
6. “c”. Cf. art. 94 da CF/88.