Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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? 11.6. ESTRUTURA DO JUDICIÁRIO
? 11.6.1. Órgãos de convergência e órgãos de superposição
As regras do Poder Judiciário vêm previstas nos arts. 92 a 126 da CF/88.
Conforme esquematizado no item seguinte e constatado pelo organograma do
item 11.6.5, pode-se afirmar que o STF e os Tribunais Superiores (STJ, TST,
TSE e STM) são órgãos de convergência, têm sede na Capital Federal
(Brasília) e exercem jurisdição sobre todo o território nacional, nos termos do art.
92, § 2.º, da CF/88.
Denominam-se órgãos ou centros de convergência visto que, segundo ensina
Dinamarco, “cada uma das Justiças especiais da União (Trabalhista, Eleitoral
e Militar, acrescente-se), tem por cúpula seu próprio Tribunal Superior, que é o
responsável pela última decisão nas causas de competência dessa Justiça — ressalvado
o controle de constitucionalidade, que sempre cabe ao Supremo Tribunal
Federal. Quanto às causas processadas na Justiça Federal ou nas locais, em
matéria infraconstitucional a convergência conduz ao Superior Tribunal de
Justiça, que é um dos Tribunais Superiores da União embora não integre Justiça
alguma; em matéria constitucional, convergem diretamente ao Supremo Tribunal
Federal. Todos os Tribunais Superiores convergem unicamente ao Supremo
Tribunal Federal, como órgão máximo da Justiça brasileira e responsável final
pelo controle de constitucionalidade de leis, atos normativos e decisões judiciárias”.
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