Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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eterno, iminente, ameaçador e incerto perigo sobre a vida de alguém”. No contexto da coisa
julgada, a possibilidade incerta e permanente de reabertura do processo, gerando a inconveniente
angústia de o processo ser reaberto a qualquer momento, causando desconcertante insegurança
jurídica, é, sem dúvida, uma combatida “espada de Dâmocles”. Interessante a utilização
desta expressão por José Afonso da Silva ao comentar o art. 18 da Lei da Ação Popular, que
permite a reabertura do processo em caso de julgamento por “deficiência probatória”. Em suas
palavras, “... é uma sentença que não atua o direito objetivo. Deixa em suspenso a lide, como
uma espada de Dâmocles pendente sobre o réu” (SILVA, J. A., Ação popular constitucional:
doutrina e processo, 1968, n. 235, p. 254).
200 Pedro Lenza, Coisa julgada erga omnes: processo coletivo, controle de constitucionalidade e
súmula vinculante (no prelo, originalmente defendido como tese de doutorado — USP).
201 Nesse sentido, consolidando o novo entendimento, cf.: RE 353.657, Rel. Min. Marco Aurélio,
j. 25.06.2007, Plenário, DJE de 07.03.2008 e RE 370.682, Rel. Min. Gilmar Mendes, j.
25.06.2007, Plenário, DJE de 19.12.2007.
202 Para Streck, a “relativização da coisa julgada” pode ser caracterizada como um exemplo do que
denominou “predadores internos do direito” (Verdade e consenso, 5. ed., p. 219-220).
203 Art. 926, CPC/2015: “Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mante?-la estável,
íntegra e coerente”.
204 “Art. 927, § 3.º: Na hipótese de alteração de jurisprudência dominante do Supremo Tribunal
Federal e dos tribunais superiores ou daquela oriunda de julgamento de casos repetitivos, pode
haver modulação dos efeitos da alteração no interesse social e no da segurança jurídica. §
4.º A modificação de enunciado de súmula, de jurisprudência pacificada ou de tese adotada
em julgamento de casos repetitivos observará a necessidade de fundamentação adequada e específica,
considerando os princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da
isonomia.”
205 Em 30.05.2006, o Conselho Federal da OAB, com pedido de liminar, ajuizou a ADI 3.740,
buscando declarar a inconstitucionalidade dos aludidos dispositivos legais, tendo por fundamento
os princípios da segurança jurídica e da autoridade do Poder Judiciário (Notícias
STF, 1.º.06.2006). Referida ADI foi distribuída por prevenção à ADI 2.418, também ajuizada