Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

2608/3175
AO ART. 195, I,
CÁLCULO
DA CF/88 PELA
DA CF/88:
DA COFINS
EC N. 20/98:
FINANCIAMENTO
DA SEGURIDADE
SOCIAL
MEDIANTE AS
DADO PELO
ART. 2.º DA LC
N. 70/91
E DO PIS/
PASEP
PELO ART.
3.º, § 1.º,
FINANCIAMENTO
DA SEGURIDADE
SOCIAL
MEDIANTE AS
SEGUINTES
DA LEI N.
SEGUINTES
CONTRIBUIÇÕES
9.718/98
CONTRIBUIÇÕES
I — dos
empregadores, incidente
sobre a
folha de salários, o
faturamento e o
lucro;
Art. 2.º A contribuição
de que
trata o artigo
anterior será de
2% e incidirá
sobre o faturamento
mensal,
assim considerada
a receita
bruta das vendas
de mercadorias,
de
mercadorias e
serviços e de
serviço de
qualquer
natureza.
Art. 3.º O
faturamento
a que se refere
o artigo
anterior corresponde
à
receita bruta
da pessoa
jurídica.
§ 1.º
Entende-se
por receita
bruta a totalidade
das receitas
auferidas
pela
pessoa
jurídica,
I — do
empregador, da
empresa e da entidade
a ela
equiparada na
forma da lei, incidentes
sobre:
a) a folha de
salários e demais
rendimentos do
trabalho pagos ou
creditados, a
qualquer título, à
pessoa física que
lhe preste serviço,
mesmo sem vínculo
empregatício;