Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

209/3175
de 1/3, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
b) do Presidente da República; e c) de mais da metade das Assembleias Legislativas
das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria
relativa de seus membros, enquanto a iniciativa das leis complementares e ordinárias
é geral, de acordo com o art. 61. 59
Flexíveis são aquelas Constituições que não possuem um processo legislativo
de alteração mais dificultoso do que o processo legislativo de alteração das
normas infraconstitucionais. Vale dizer, a dificuldade em alterar a Constituição é
a mesma encontrada para alterar uma lei que não é constitucional.
Nesse sentido, do ponto de vista formal, devemos observar que, em se
tratando de Constituição flexível, não existe hierarquia entre Constituição e lei
infraconstitucional, ou seja, uma lei infraconstitucional posterior altera texto constitucional
se assim expressamente o declarar, quando for com ele incompatível,
ou quando regular inteiramente a matéria de que tratava a Constituição.
Semiflexíveis ou semirrígidas são aquelas Constituições tanto rígidas como
flexíveis, ou seja, algumas matérias exigem um processo de alteração mais dificultoso
do que o exigido para alteração das leis infraconstitucionais, enquanto
outras não requerem tal formalidade. O exemplo sempre lembrado é o da Constituição
Imperial de 1824, que, em seu art. 178, dizia: “É só constitucional o que
diz respeito aos limites, e atribuições respectivas dos Poderes Políticos, e aos
Direitos Políticos, e individuais dos cidadãos. Tudo, o que não é Constitucional,
pode ser alterado, sem as formalidades referidas, pelas legislaturas ordinárias”.
As fixas, segundo Kildare Gonçalves Carvalho, “... são aquelas que somente
podem ser alteradas por um poder de competência igual àquele que as criou, isto
é, o poder constituinte originário. São conhecidas como constituições silenciosas,
porque não estabelecem, expressamente, o procedimento para sua reforma.