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Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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Paulo: Saraiva, 2008.<br />

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Ingo W.; STRECK, Lenio L. (Coord.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo:<br />

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2002.<br />

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DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. 16. ed. atual. e ampl. São Paulo:<br />

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Rio de Janeiro: Ed. Rio, 1978. Tese defendida para obtenção do título de Mestre em Sociologia<br />

pelo Programa Integrado de Mestrado em Economia e Sociologia — PIMES — da<br />

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DANTAS, Marcelo Navarro Ribeiro. Mandado de segurança coletivo: legitimação ativa. São<br />

Paulo: Saraiva, 2000.

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