Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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d) É possível identificar traços do constitucionalismo mesmo na antiguidade clássica
e na Idade Média.
e) O constitucionalismo brasileiro inspirou-se fortemente no modelo constitucional
do Estado da Inglaterra.
9. (MP/GO — 2010) 46. Segundo J. J. Gomes Canotilho, o constitucionalismo
é uma “... teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado
indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da
organização político-social de uma comunidade. Neste sentido, o constitucionalismo
moderno representará uma técnica específica de limitação do
poder com fins garantísticos. O conceito de constitucionalismo transporta,
assim, um claro juízo de valor. É, no fundo, uma teoria normativa política,
tal como a teoria da democracia ou a teoria do liberalismo”. A partir dessa
visão conceitual, assinale a alternativa incorreta:
a) As constituições norte-americana, de 1787, e a francesa, de 1791, são os marcos
históricos e formais do constitucionalismo moderno.
b) O constitucionalismo garante aos cidadãos o exercício dos seus direitos, mesmo
que tenha que limitar o poder do governo.
c) A concepção de constituição dirigente é antagônica ao conceito de
constitucionalismo.
d) O neoconstitucionalismo busca ultrapassar a ideia de limitação do poder político
para representar a busca de eficácia da Constituição, particularmente na
efetivação dos direitos fundamentais.
10. (ANATEL — Analista Administrativo — Direito — CESPE/UnB/2006) O
constitucionalismo pode ser corretamente definido como um movimento
que visa limitar o poder e estabelecer um rol de direitos e garantias individuais,
o que cria a necessidade de se instituir uma carta, em regra