Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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? 3.7.4. Críticas ao “pan-principiologismo” e a realidade de
uma inegável “Supremocracia”
Parte da doutrina vem tecendo (severas) críticas à exacerbação dos
(pseudo)princípios, ou seja, a criação de princípios de acordo com o “sentire” ou
a vontade de cada julgador, de modo arbitrário, em decisão “solipsista” (seguindo
a orientação pessoal de cada intérprete) e em violação à Constituição, o que pode
levar à discricionariedade e a um inaceitável e antidemocrárico decisionismo (julgamento
discricionário e sem fundamentação, surgindo decisões contraditórias a
fragilizar a isonomia) — tendo sido essa problemática-constatação denominada
“pan-principiologismo”. 53
As decisões, sem dúvida, devem encontrar sustentação na Constituição, que,
como afirmamos (item 3.7), deve ser o porto seguro para os necessários limites
da interpretação, evitando-se, assim, os riscos de uma ditadura do Poder
Judiciário.
As regras devem ser prestigiadas, mas, diante de colisão e impossibilidade
de convivência, os princípios deverão ser destacados (aliás, inimaginável o sistema
sem os princípios). As soluções devem ser com base nos verdadeiros princípios,
que encontram fundamento histórico na luta por uma Constituição democrática
(essa a grande dificuldade, qual seja, a identificação desses princípios).
Devem ser evitados os pseudoprincípios, que serviriam, muitas vezes, de álibis
teóricos para as decisões sem fundamentação firme.
A solução proposta por Humberto Ávila, já lançada, mostra-se bastante
equilibrada. Conforme sustenta, a interpretação e a aplicação de princípios e
regras dar-se-ão com base nos postulados normativos inespecíficos, quais sejam,
a ponderação (atribuindo-se pesos), a concordância prática e a proibição