Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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15. “a”. De acordo com o art. 12, § 4.º, II, “b”.
16. “e”. Cf., art. 12, II, “b”, c/c o art. 12, § 3.º, III (exigência de ser brasileiro nato
apenas para ocupar a Presidência do Senado Federal).
17. “certo”. De acordo com o art. 5.º, LI.
18. “a”.
19. “certo”. O meu ilustre leitor teria de lembrar que tenente do Exército é oficial das
Forças Armadas e, assim, nos termos do art. 12, § 3.º, VI, tem de ser brasileiro nato.
Em relação à hierarquia nas Forças Armadas, cf. item 11.8.6.2.3.
20. “b”. Nos termos do art. 12, I, “a”.
21. “certo”, nos termos do art. 5.º, caput, da CF/88.
22. “errado”, nos termos do art. 222, caput, da CF/88.
23. “certo”. Confira o art. 5.º, LI, e o art. 12, § 4.º, II.
24. “b”. Art. 12, I, “c”. Importante destacar que o fato de ser a mãe brasileira naturalizada
não impede que as filhas sejam consideradas pelo Estado como brasileiras
natas. Isso porque o art. 12, I, “c”, exige que o pai ou a mãe sejam brasileiros e não
fala em nato ou naturalizado. Assim, diante do princípio da isonomia e da regra