Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

Lembre-se de que a CF/88 erigiu à categoria de cláusula pétrea a separação
de Poderes, conforme se observa pelo art. 60, § 4.º, III. 1
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? 21.6. FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL
Brasil:
O art. 1.º, I a V, enumera os fundamentos da República Federativa do
■ soberania: do conjunto formado pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios. Discute-se, na atualidade, a amplitude da soberania
de determinado Estado, especialmente diante da ideia de um poder
constituinte transnacional ou supranacional. Esse parece ser o grande
desafio, qual seja, encontrarmos um equilíbrio entre a soberania do
Estado e a necessidade de adequação ao conjunto dentro da ideia de
um constitucionalismo globalizado;
■ cidadania: materializada tanto na ideia de capacidade eleitoral ativa
(ser eleitor) e passiva (ser eleito) como na previsão de instrumentos de
participação do indivíduo nos negócios do Estado. Assim, o conceito
de cidadania não se restringe a direitos políticos, mas nessa visão
muito mais abrangente e que engloba, também, os direitos e deveres
fundamentais;
■ dignidade da pessoa humana: regra matriz dos direitos fundamentais,
tema aprofundado no capítulo 14 deste estudo e que pode ser bem
definido como o núcleo essencial do constitucionalismo moderno.