Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

1562/3175
16. “errado”. Art. 77, § 4.º.
17. “c”. Art. 76.
18. “b”.
19. “e”.
20. “c”.
21. “a”.
22. “c”. Cf. art. 84, parágrafo único, c/c o art. 84, VI, “a” e “b”.
23. “certo”, cf. parte teórica, item 10.4.2.2.
24. “e”, cf. parte teórica, item 10.4.2.2. A letra “a” está errada em razão da origem
dos integrantes do Conselho. Por exemplo, o Vice-Presidente da República é eleito
pelo povo. A atribuição indicada na letra “b” é do Conselho da República (art. 90, II).
A letra “c” está errada por violar o art. 86, § 1.º, I, na medida em que o Presidente
da República ficará suspenso de suas funções, nas infrações penais comuns
(hipótese da alternativa), se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STF, e não
em razão do juízo de admissibilidade pela Câmara. A letra “d”, diferentemente do
afirmado, viola entendimento firme no STF, mostrando a importância de se conhecer
a jurisprudência da Corte para provas elaboradas pelo CESPE/UnB e outras
tantas bancas. 46