Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

636/3175
? art. 479
? recomendação
para a uniformização
da
jurisprudência
? art.
926
? os tribunais devem
uniformizar sua jurisprudência
e mantê-la
estável, íntegra e
coerente
? dispensa da cláu-
? art.
? art. 481, § 1.º
sula de reserva de
plenário no controle
949,
parágrafo
? regra prevista de
modo idêntico
difuso
único
? espécie de súmula
? a admissibilidade
impeditiva de re-
negativa é transferida
curso, caracterizada
para o Relator no
como um pres-
Tribunal, e não mais
? art. 518, § 1.º
suposto de admissibilidade
negativo do
recurso, já que o
juiz não receberá o
recurso de apelação
? art.
1.011, I,
c/c art.
932, IV
para o juízo a quo que
proferiu a sentença
podendo decidir monocraticamente
(no Novo
Código, não há mais
quando a sentença
juízo de admissibilidade
estiver em confor-
pelo juiz que proferiu a
midade com súmula
sentença — art. 1.010
do STJ ou do STF
§ 3.º)